17/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de JANAINA AZEVEDO MARTINS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 12:33

Recebidos os autos
16/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
16/06/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/06/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803901-10.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA AZEVEDO MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recebo a EMENDA em ID 193901629.

Cite-se e intime-se a parte ré, mantida a audiência designada.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Recebida a emenda à inicial
21/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JANAINA AZEVEDO MARTINS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JANAINA AZEVEDO MARTINS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803901-10.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA AZEVEDO MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:10

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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