26/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERRAZ FILGUEIRAS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808320-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA FERRAZ FILGUEIRAS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/06/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 17:34

Recebidos os autos
20/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808320-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA FERRAZ FILGUEIRAS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Index 181528671: Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial, considerando a inviabilidade técnica, operacional e contingencial, esta última, que não mais se justifica com o arrefecimento da pandemia de COVID-19.

As razões de assim decidir estão fundamentadas no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ n° 481/2022.

Assim, considerando que cabe ao Juiz decidir pela conveniência de realização da audiência na modalidade presencial, aguarde-se a audiência designada, que deverá ser realizada nessa modalidade.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:44

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813982-73.2024.8.19.0011

Dirce Martinho Leal

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0228068-70.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Dario da Silva Coelho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808603-49.2025.8.19.0066

Luciano de Sousa Cruz

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Talita Nascimento Caldeira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803304-78.2024.8.19.0211

Leonardo de Oliveira e Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Lorenzo Ferreira Scaffa Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806946-38.2024.8.19.0024

Luiz Carlos dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 15:45

Exibir Processo