29/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:02

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:03

Recebidos os autos
25/07/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803252-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIENE VERISSIMO DE MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 03:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 03:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 03:55

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 03:55

Recebidos os autos
08/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
26/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:33

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/02/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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