10/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:24

Transitado em Julgado em 10/06/2025
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800047-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONRADO TRAJANO MALBURG RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, a atuação do golpista foi feita no sistema da Receita Federal, de modo que ele pode ter conseguido altera a conta indicada para a restituição sem que ela estivesse no nome do contribuinte, não havendo prova de que foi aberta uma conta fraudulenta em nome do autor.

Portanto, não foi demonstrada qualquer conduta ilícita por parte do réu, não podendo ele ser responsabilizado por fato de terceiro no presente caso.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 15:49

Recebidos os autos
18/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 15:47

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:17

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/01/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832877-52.2024.8.19.0021

Natalia Teixeira Elias

Caixa de Assistencia a Saude- Caberj

Advogado: Wagner Teixeira Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0817336-31.2023.8.19.0209

Carlos Eduardo Lima Santos

Vetal Ambientes Planejados LTDA

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0034982-92.2020.8.19.0209

Gafisa S/A

Alline Silveira Ribeiro Faial

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000972-48.2022.8.19.0210

Mauricio Jose Correa Teodorio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851394-08.2024.8.19.0021

Andresa Maria Correia de Luna

Enel Brasil S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:52

Exibir Processo