17/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCELO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0805775-78.2025.8.19.0002 AUTOR: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO DESPACHO Aguarde notícia do julgamento do AI no arquivo provisório.

Niterói 21 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
22/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805775-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Reconsidero a decisão anterior, tendo em vista a regularidade da citação do réu – IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO (id.191912117) e, diante da ausência de contestação tempestiva DECRETO SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Certifique-se acerca de julgamento do AI informado no id.181336399.

PIC NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:55

Decretada a revelia
13/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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