15/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810092-48.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR BATALHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

INDEFIRO a produção da prova pericial, eis que desnecessária para solução da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
29/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 19:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR BATALHA - CPF: *60.***.*60-63 (AUTOR).
18/01/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de SIMONE ALMEIDA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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