23/08/2025 06:29

Juntada de petição
19/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:12

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados por YOLANDA ROCHA DE AQUINO, processado sob a forma de arrolamento sumário, conforme o art. 659 e ss. do CPC, estando a partilha pronta para ser homologada.

Há consenso cabal entre os interessados, que são maiores e capazes; não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha.

As certidões fiscais foram juntadas, não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas.

A questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do art. 659, §2º e do art. 662, § 2º, ambos do CPC, não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo neste momento.

Assim, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659, do CPC, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, partilha de fls. 303/306, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

Custas na forma da Lei.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, conforme for, compra-se os o disposto no art. 659, § 2º do CPC, intime-se a Fazenda Pública para devidos fins e, ao final, arquivem-se
24/06/2025 11:17

Juntada de petição
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:08

Homologada a Transação
04/06/2025 18:08

Conclusão
26/05/2025 11:06

Juntada de petição
23/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
08/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:05

Conclusão
08/05/2025 11:02

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
30/04/2025 16:38

Juntada de petição
24/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:20

Documento
17/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:35

Juntada de petição
11/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:16

Conclusão
06/02/2025 15:18

Juntada de petição
06/02/2025 15:15

Juntada de petição
04/02/2025 10:37

Juntada de petição
31/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:02

Conclusão
10/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:49

Juntada de documento
05/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:05

Juntada de documento
09/10/2024 17:57

Conclusão
09/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:57

Juntada de documento
03/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Juntada de documento
03/10/2024 14:54

Juntada de documento
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:26

Juntada de petição
19/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:47

Juntada de petição
07/06/2024 18:04

Conclusão
07/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:45

Juntada de petição
17/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:07

Conclusão
05/04/2024 12:58

Juntada de petição
21/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:42

Conclusão
05/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:00

Juntada de documento
25/01/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:12

Conclusão
19/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:01

Juntada de petição
12/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:30

Juntada de petição
27/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:54

Conclusão
09/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:54

Publicado Despacho em 01/12/2023
01/11/2023 13:29

Juntada de petição
31/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:06

Conclusão
12/09/2023 09:25

Juntada de petição
01/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 03:47

Documento
15/05/2023 16:06

Conclusão
15/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 08:44

Juntada de petição
25/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:17

Juntada de petição
12/04/2023 11:51

Juntada de petição
12/04/2023 11:50

Juntada de petição
10/04/2023 18:04

Juntada de petição
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:05

Conclusão
27/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:46

Juntada de petição
12/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:42

Conclusão
23/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:40

Juntada de petição
19/10/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:07

Juntada de petição
05/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:07

Conclusão
06/08/2022 13:33

Juntada de petição
27/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:45

Conclusão
18/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:47

Juntada de petição
14/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:47

Conclusão
26/05/2022 19:21

Juntada de petição
27/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:31

Juntada de documento
25/04/2022 11:54

Expedição de documento
18/04/2022 10:36

Conclusão
18/04/2022 10:36

Reforma de decisão anterior
05/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:44

Juntada de petição
14/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:00

Declarada incompetência
22/02/2022 12:00

Conclusão
26/01/2022 13:38

Juntada de documento
18/01/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:18

Conclusão
23/11/2021 09:11

Juntada de petição
17/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:13

Conclusão
09/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 08:07

Conclusão
03/09/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:05

Juntada de documento
01/09/2021 18:05

Juntada de documento
31/08/2021 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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