30/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA CAMPOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820235-86.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DE SOUSA CAMPOS RÉU: MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/04/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:39

Recebidos os autos
25/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
25/03/2025 13:45

Recebidos os autos
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
18/02/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/02/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:02

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:20

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 20:20

Recebidos os autos
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
02/12/2024 10:47

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/12/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 02:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 03:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 12:47

Audiência Conciliação não-realizada para 30/09/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/09/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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