30/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:48

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 30/07/2025
12/06/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823523-42.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 12:26

Recebidos os autos
08/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
08/04/2025 16:06

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 11:09

Recebidos os autos
01/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:20

Recebidos os autos
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:17

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/11/2024 21:17

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:37

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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