10/09/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0833255-26.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Embargando a presente execução, alega a executada ser exorbitante o valor arbitrado a título de conversão em perdas e danos.

Sem razão, todavia.

Embora alegue a embargante que a conversão em perdas e danos é exorbitante, entendo que não lhe cabe razão.

Entendo que o valor fixado é razoável e proporcional à natureza da obrigação, não configurando enriquecimento sem causa.

Desta forma, entendo ser cabível o valor cobrado a título de conversão em perdas e danos.

Em face do exposto,JULGO IMPROCEDENTESOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,condenando a embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
22/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de NATHALIA MARQUES DE MATOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0833255-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc.

Id. 206325832.

Recebo os embargos à execução.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 13:34

Outras Decisões
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 26/06/2025 06:00.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de NATHALIA MARQUES DE MATOS em 26/06/2025 06:00.
25/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:08

Outras Decisões
12/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0833255-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:06

Recebidos os autos
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:00

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 01:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 01:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 01:09

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 01:09

Recebidos os autos
31/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
31/10/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/10/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA MARQUES DE MATOS em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:26

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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