22/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:03

Transitado em Julgado em 22/09/2025
10/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0806488-35.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RÉU: CAIO VICTOR DE ARAUJO LUBA PEREIRA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu,EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC;INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIO VICTOR DE ARAUJO LUBA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 23:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:04

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 23:04

Recebidos os autos
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
25/06/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0806488-35.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RÉU: CAIO VICTOR DE ARAUJO LUBA PEREIRA 1.

Audiência deConciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADApara a data de 25/06/2025 às 14:45horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual). 2.

As partes poderão participar, na modalidade virtual, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, utilizando o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzJkMjY0NjItM2M1ZC00YzEzLWJmNjUtYzg0MTczZWJlMzNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%222e3ce9f8-b3c4-4f45-a97a-ef327fb29cf1%22%7d RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
15/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:15

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:24

Audiência Conciliação não-realizada para 07/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 10:21

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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