05/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:12

Juntada de petição
26/05/2025 22:37

Juntada de petição
21/05/2025 14:04

Juntada de petição
08/05/2025 14:59

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Diante do parecer final apresentado pelo MP, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais./r/r/n/nApós tudo, voltem conclusos para prolação de sentença.
21/03/2025 13:34

Conclusão
21/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:01

Juntada de petição
27/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:51

Conclusão
24/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:01

Juntada de petição
01/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:05

Juntada de petição
12/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 20:35

Juntada de petição
17/06/2024 16:17

Juntada de petição
12/06/2024 12:22

Juntada de petição
12/06/2024 12:22

Juntada de petição
11/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:29

Conclusão
25/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:53

Juntada de petição
30/01/2024 17:07

Juntada de petição
17/01/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:12

Juntada de petição
29/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:15

Outras Decisões
17/08/2023 14:15

Conclusão
17/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:04

Juntada de documento
13/06/2023 19:33

Juntada de petição
24/05/2023 17:14

Juntada de petição
12/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:26

Juntada de petição
15/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:43

Conclusão
12/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:20

Juntada de petição
14/06/2022 14:54

Juntada de petição
01/06/2022 14:17

Documento
31/05/2022 17:15

Juntada de petição
04/05/2022 18:38

Juntada de petição
02/05/2022 15:33

Expedição de documento
28/04/2022 12:14

Expedição de documento
28/04/2022 12:11

Retificação de Classe Processual
14/03/2022 11:29

Juntada de petição
09/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:24

Conclusão
04/03/2022 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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