22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804573-53.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURISLENE APARECIDA CHICONELLI RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).

Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. 2) Proceda o cartório com a correição do valor da causa.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
29/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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