03/07/2025 16:53

Petição - Ciência da Decisão - Petição: 92206 Data: 03/07/2025, às 16:53:49
03/07/2025 16:47

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 23:11

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2025 23:11

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. EDSON FACHIN de 02/07/2025 a 16/07/2025, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
02/07/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 01/07/2025
01/07/2025 18:59

Determino a distribuição
30/06/2025 15:21

Conclusos à Presidência
30/06/2025 15:21

Registrado à Presidência
24/06/2025 15:16

Autuado
18/06/2025 18:12

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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