10/09/2025 16:38

Processo Reativado
10/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:38

Processo Desarquivado
10/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:38

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 10/07/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de KELLY KATRINE DA COSTA BEZERRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0836380-14.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY KATRINE DA COSTA BEZERRA RÉU: 34.711.703 JOAO ANTONIO BORGES DE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:36

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:36

Recebidos os autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:19

Recebidos os autos
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 11:31

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 15:39

Recebidos os autos
24/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
24/03/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/03/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 15:53

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:15

em cooperação judiciária
23/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:58

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:36

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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