05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTA MORAES DA COSTA LIMA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0856934-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO NUNES DA COSTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que a contestação é tempestiva, estando a representação processual regular.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PAULO DE AZEVEDO BRANDAO NETO
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 17:46

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856934-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO NUNES DA COSTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita a parte autora. 2) O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória. É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
11/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:38

Outras Decisões
11/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERTA MORAES DA COSTA LIMA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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