07/04/2025 16:18

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:18

Baixa Definitiva
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUIMARAES em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:04

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 21:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 13:49

Juntada de ata da audiência
20/02/2025 13:48

Desentranhado o documento
20/02/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:41

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0805909-30.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GERALDO GUIMARAES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o risco de manutenção indevida de aponte.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no que tange ao aponteimpugnado nos autos.

Oficie-se na forma da Súmula 144 do TJRJ.

Intimem-se.

Cite-se e intimem-se para AC virtual/híbrida designada.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de outubro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:15

Expedição de Ofício.
24/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:08

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
23/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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