24/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:30

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:30

Expedição de Informações.
17/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:55

Outras Decisões
27/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:06

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAICON DE SOUZA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0813480-13.2024.8.19.0213 - Distribuído em24/10/2024 11:02:04 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MAICON DE SOUZA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 152458748.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e informando que não há nos autos contestação do réu, mesmo tendo sido citado eletronicamenteem 05/11/2024 e intimado eletronicamenteem 30/10/2024 a juntá-la conforme intimação mencionada, conforme índice 153588978, tendo decorrido in albiso prazo de 10 (dias).

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 21/01/2025.

Eu, GABRIEL DE SOUSA VIEIRA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
27/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 10:51

Recebidos os autos
26/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:55

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813480-13.2024.8.19.0213 - Distribuído em24/10/2024 11:02:04 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MAICON DE SOUZA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0430394876), instalada à R BELMIRO SAMPAIO 69 SB CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26564-420, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 24 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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