25/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
17/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA, EM ANEXO.
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição de ciência
27/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:29

Juntada de Petição de ciência
04/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:43

Juntada de acórdão
18/04/2024 13:37

Juntada de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:27

Declarada incompetência
29/08/2023 06:32

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 06:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/07/2023 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:10

Juntada de petição
11/05/2023 16:08

Juntada de petição
11/05/2023 16:05

Juntada de petição
11/05/2023 16:03

Juntada de petição
11/05/2023 13:36

Juntada de petição
08/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:07

Juntada de petição
02/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:02

Outras Decisões
25/04/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:25

Juntada de petição
31/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:44

Juntada de petição
12/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ARACI CRISTINA MIRANDA em 16/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:17

Expedição de Ofício.
25/10/2022 12:13

Expedição de Ofício.
25/10/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:04

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:05

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 18:01

Expedição de Mandado.
03/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ARACI CRISTINA MIRANDA em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ARACI CRISTINA MIRANDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 17:22

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ARACI CRISTINA MIRANDA em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 24/06/2022 19:39.
24/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 19:38

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 19:36

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 16:58

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 12:50

Desentranhado o documento
15/06/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 12:49

Desentranhado o documento
15/06/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 12:47

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:47

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:43

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:38

Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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