29/11/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:26

Baixa Definitiva
29/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Sustenta o Recorrente através do Recurso de Embargos de Declaração em face da Sentença proferida que a mesma encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Não merece reparo a Sentença, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes.

Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível.

Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.

Intimem-se.
11/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/11/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE JARDIM DA COSTA GOMES em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:28

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:46

Expedição de Informações.
18/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MICHELLE JARDIM DA COSTA GOMES em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:18

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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