31/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:19

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:17

Juntada de mandado
24/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:06

Outras Decisões
21/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808635-38.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO SANTOS VIEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 155923440 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:06

Homologada a Transação
12/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:58

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/11/2024 17:58

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 11:01

Juntada de petição
08/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:34

Juntada de petição
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:42

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/10/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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