10/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804379-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II As preliminares de ilegitimidade passiva são meritórias, pelo que serão analisadas quando da prolação da sentença, pelo que as rejeito.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 23:31

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de WILMAR DA SILVA BARRETO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:44

Declarada incompetência
29/02/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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