27/08/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORA para ciência do mandado de pagamento eletrônico (id: 215165299).
07/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Juntada de mandado
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCELA FELICIANO PORTUGAL BUENO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:52

Homologada a Transação
14/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELA FELICIANO PORTUGAL BUENO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0807263-77.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA FELICIANO PORTUGAL BUENO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Conheço dos embargos de declaração do id. 192586257, porquanto tempestivos e, no mérito acolho-os parcialmente para corrigir o erro material constante da sentença, para que passe a constar com a seguinte redação: (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1- CONDENARa ré ITAÚ SEGUROS a pagar à parte autora a quantia de R$2.000,00, em sua forma simples, a título de devolução do valor descontado indevidamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982; 2-CONDENARa parte ré ITAÚ SEGUROS a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982. (...).

Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada.

P.I.

MAGÉ, 23 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto
23/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0807263-77.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA FELICIANO PORTUGAL BUENO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado e, em sendo o caso, após o depósito, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Tudo feito, adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 9 de maio de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 09:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 22:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 22:05

Recebidos os autos
24/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
08/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:19

Recebidos os autos
25/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
25/03/2025 10:56

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
25/03/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCELA FELICIANO PORTUGAL BUENO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
17/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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