05/09/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 22:19

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0892911-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA DE JESUS BARROS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da negativa de cobertura do procedimento cirúrgico, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
29/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ALIANE MARIA BARROS SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ALIANE MARIA BARROS SILVA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/07/2024 06:00.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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