08/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800826-10.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MASINI OLIVEIRA GUIMARAES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Em provas, a parte autora se manifestou pela prova pericial.

A parte ré, por sua vez, disse não possuir mais provas a produzir.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da medição dos serviços de fornecimento de água e do aumento do valor da fatura que destoa da média de consumo da parte autorae a ocorrência de danos morais.

Sendo assim, o meio de prova mais adequado é a pericial, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Nomeio como perita a Sra.

TAMARA RANGEL LOPES, Celular: (21) 96749-7289; E-mail: [email protected], observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se para informar sobre a aceitação do encargo, ciente de que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.

Assim, deverá ser observada a resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, que indica, em seu artigo 4º §§ 1º e 2º, que será realizado pagamento de ajuda de custo pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça após a entrega do laudo pericial.

Desde logo, fixo os honorários periciais relativos à perícia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho que será realizado e em acordo com o entendimento fixado na Súmula 360 do TJERJ.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.

RIO BONITO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
15/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL FROES RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812199-84.2023.8.19.0042

Maria das Gracas Estevam Maia

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0815299-72.2024.8.19.0087

Wanderley Pereira Jorge

Banco Pan S.A

Advogado: Samara Abrao Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000560-87.2022.8.19.0026

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

S. Paulino Cunha Lanchonete e Pizzaria

Advogado: Jose Antonio Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010343-03.2021.8.19.0006

Esmeralda Empreendimentos e Construtora ...

Valeria Beatriz Nogueira Ferreira

Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0807331-91.2025.8.19.0204

Itau Unibanco Holding S A

Gabriele de Carvalho Monteiro Caldas

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 17:12

Exibir Processo