06/09/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:39

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2025 16:38

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 12:02

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 12:00

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 11:54

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 11:52

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 11:39

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 11:13

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:13

Juntada de Petição de outros anexos
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
30/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812841-88.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

D.

C.

S.

ASSISTENTE: ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA RÉU: GAMEPLAY BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA, BASILEO FERREIRA DE FREITAS, ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA, PAULO HIDEKI KOGA, PAULO R LEMOS E CIA LTDA, PENG CHENG LANG, NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., JONAS NATAN VIEIRA SILVA, KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS, ELCIO TEIXEIRA, NU PAGAMENTOS S.A. 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora, representada por sua genitora, alega ter sido vítima de golpe ao realizar transferência bancária no valor de R$ 100,00 (cem reais), motivada por promessa de retorno financeiro em ambiente de jogos eletrônicos.

Ocorre que, a despeito da narrativa apresentada, não há nos autos prova pré-constituída suficiente que esclareça o contexto fático em que a transferência ocorreu.

A própria petição inicial menciona que a parte autora estava envolvida em jogos eletrônicos online, o que, em análise preliminar, aponta para a possibilidade de que se tratava de aposta com expectativa de ganho financeiro — atividade que, além de possuir regulação própria, é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, quando explorada sob a forma de jogo de azar.

Nesse cenário, a ausência de elementos mínimos que demonstrem a ilicitude da conduta das partes rés ou mesmo a configuração de um vício na prestação de serviço impede o reconhecimento da verossimilhança necessária à concessão da medida excepcional pleiteada.

Ademais, o valor envolvido — cem reais — é singelo e, embora relevante à parte autora, não caracteriza, por si só, situação de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo a controvérsia ser resolvida no curso regular do processo, com a devida instrução probatória.

Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se; 4.

Com a resposta, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
17/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0812841-88.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

D.

C.

S.

ASSISTENTE: ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA RÉU: GAMEPLAY BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA, BASILEO FERREIRA DE FREITAS, ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA, PAULO HIDEKI KOGA, PAULO R LEMOS E CIA LTDA, PENG CHENG LANG, NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., JONAS NATAN VIEIRA SILVA, KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS, ELCIO TEIXEIRA, NU PAGAMENTOS S.A. 1.

Esclareça a parte autora a legitimidade passiva do terceiro réu (Nu Pagamentos S/A.), apontando qual teria sido a origem da sua responsabilidade civil, sob pena de indeferimento dos pedidos deduzidos em relação a este réu; 2.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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