09/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
09/09/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:34

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804264-18.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYNE DE SOUZA DE LIMA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA 1.

Certifique o cartório se a parte ré (INTEGRA SOLUCOES)foi devidamente citada e intimada para a audiência e se apresentou contestação. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:12

Recebidos os autos
24/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
24/04/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 03:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2025 03:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 03:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 03:18

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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