10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COUTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de MANUELA ANDREIA MARTINS DE DONATO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:18

Juntada de Petição de requerimento de protesto
27/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COUTO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:53

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas de bens pelo juízo, sob pena de inviabilização do funcionamento regular, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Assim, à exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção.

Para eventual diligência presencial, esclareça desde já se acompanhará o ato, para os fins do art. 840, § 1º, do CPC.

Em caso de penhora de veículos, venha a certidão que comprove a existência de veículos em nome da executada, na forma do art. 845, § 1º, do citado diploma.

Caso requeira, defiro a extração de certidão de crédito.

Intime-se.
27/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:26

Outras Decisões
27/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Primeiramente, cumpra-se ID 147936051 na íntegra.

Após, voltem.
29/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:55

Outras Decisões
07/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:33

Outras Decisões
25/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:06

Outras Decisões
04/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 08:28

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de ciência
21/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MANUELA ANDREIA MARTINS DE DONATO em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:17

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 14:52

Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2024 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
27/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:56

Outras Decisões
21/02/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
20/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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