08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:53

Expedição de Termo.
16/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:35

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801730-27.2023.8.19.0026 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) INVENTARIANTE: GEREMIAS DE OLIVEIRA LEMOS INVENTARIADO: JAYME DE ASSIS LEMOS 1.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento comum (art. 664 do CPC), relativo aos bens deixados por JAYME DE ASSIS LEMOS.

Certidão de óbito ao ID 50930150.

Certidões de RGI dos imóveis a serem partilhados aos IDs153132847 e 153132848.

Termo de inventariante ao ID 100148003.

Foram apresentadas as primeiras declarações e plano de partilha ao ID 153131373.

Foram apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais Municipais, Estadual, Dívida Ativa, Feitos Cíveis e Federal ao ID 153132842.

Manifestação a respeito da Funesbom ao ID168866435.

Vieram os autos conclusos.

Pois bem.

O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.

Tendo em vista que os herdeiros são capazes, estão representados por advogado e transacionaram sobre direitos disponíveis, não há óbice à homologação do plano de partilha para que produza seus efeitos legais.

Destarte, HOMOLOGO A PARTILHA, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa em virtude da justiça gratuita já deferida.

Sem honorários, tendo em vista a ausência de litigiosidade.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, dando-se ciência à Fazenda Estadual, nos termos do art. 659, §2º, do CPC.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
15/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:22

Homologada a Transação
29/04/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
17/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:28

Outras Decisões
28/06/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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