04/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847017-88.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANA CASTILHOS SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 12:57

Recebidos os autos
31/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
28/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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