27/08/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 16:52

Recebidos os autos
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
25/08/2025 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
25/08/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

As partes deverão promover o arrolamento das testemunhas nos autos até 5 (cinco) dias antes da audiência, cabendo à parte que arrolou, transmitir à testemunha o link para ingresso na audiência.
11/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803700-51.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 24 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 07:38

Conclusos para decisão
21/04/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805830-36.2024.8.19.0205

Airam Soares dos Santos Cardoso

Centro de Formacao de Condutores Alhambr...

Advogado: Lucimar Goncalves Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0012292-58.2013.8.19.0001

Walter Braun

Livia Maria Sother Carneiro

Advogado: Walter Braun

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824478-10.2023.8.19.0202

Lisomar Ferreira da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0802423-80.2025.8.19.0045

Helder de Almeida Leal

Aguas das Agulhas Negras S A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0002580-48.2010.8.19.0066

Candida Maria Marcelino da Silva

Gilcelio Marcelino da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2010 00:00

Exibir Processo