19/09/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 13:25

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:25

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 08:50

Recebidos os autos
16/09/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805882-25.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REIZILDA BORGES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 22:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 12:49

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 12:49

Recebidos os autos
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de REIZILDA BORGES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de REIZILDA BORGES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/03/2025 00:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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