09/09/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ISABELA FERREIRA ROLLA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805083-95.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDIRA OLIVEIRA DA PAZ FIGUEIREDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:45

Outras Decisões
14/04/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ISABELA FERREIRA ROLLA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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