19/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
14/01/2025 19:57

Juntada de petição
14/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:33

Transitado em Julgado em 14/01/2025
12/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BRAZ DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807549-65.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HUMBERTO BRAZ DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 11 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:21

Recebidos os autos
07/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:49

Juntada de petição
09/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:07

Juntada de petição
29/08/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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