04/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SAULO JUNIOR DE JESUS HENRIQUES em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0816772-49.2023.8.19.0210 AUTOR: SAULO JUNIOR DE JESUS HENRIQUES RÉU: AREATEC - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de SAULO JUNIOR DE JESUS HENRIQUES em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO CRESSONI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de AREATEC - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAULO JUNIOR DE JESUS HENRIQUES - CPF: *94.***.*01-42 (AUTOR).
23/01/2024 07:18

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
03/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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