25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:07

Juntada de carta
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809612-02.2025.8.19.0210 AUTOR: EDIMAR TAVARES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ________________________________________________________ DECISÃO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, deixo de apreciá-lo uma vez que os litígios relativos a acidentes do trabalho são isentos de pagamento de quaisquer custas, na forma do disposto do art.129, § único da Lei 8.213/91; II - Trata-se de ação proposta em face do INSS em que pretende a parte autora a concessãode seu benefício previdenciário acidentário.

Em análise perfunctória, denota-se inexistir verossimilhança nos argumentos deduzidos, sendo necessária dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado acerca da tese apresentada.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a produção de prova pericial (médica); III - Nomeio, para tanto, o perito do Juízo Dr.

JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA - [email protected], de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo; apresentar proposta de honorários; designar dia e hora para realização da perícia; IV - Cite-se e intime-se o INSS na pessoa de seu procurador; V - Facultado as partes, no prazo de 05 dias, para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos; VI - Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao exame; VII - Fixo o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; VIII - Dê-se vista ao MP.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:31

Nomeado perito
15/05/2025 00:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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