08/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826439-49.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JOSE HUMBERTO VITAL DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por OMNI S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento em face de José Humberto Vital da Silva, alegando a parte autora, em síntese, que celebrou com o réu contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária; que, em garantia ao financiamento concedido, o réu deu, em alienação fiduciária, um veículo o Fiat Uno Economy Celeb 1.4 Flex, a favor da parte autora; que o réu está em débito com as prestações mensais desde 06/12/2022; e que o réu foi regularmente constituído em mora.

Requereu, liminarmente, a busca e apreensão do veículo e, ao final, a consolidação da propriedade, além das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com documentos.

Decisão deferindo a liminar requerida no index 185780033.

Regularmente citado, o réu se quedou inerte, consoante certidão de index 216674145. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes, tendo o réu sido constituído em mora, em que este, apesar de devidamente citado, se quedou inerte, razão pela qual decreto sua revelia, com a consequente produção de todos os seus efeitos, consoante o disposto no artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Desta forma, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e a revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, quais sejam a celebração do contrato de alienação fiduciária e a mora do réu quanto ao adimplemento de sua obrigação.

Assim sendo, conclui-se que, em virtude das provas existentes nos autos, bem como da revelia ora decretada, outra solução não há senão a procedência do pedido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor da autora.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO VITAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ISABELA LANA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO VITAL DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0826439-49.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JOSE HUMBERTO VITAL DA SILVA Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, ao patrono da parte autora para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados, para acompanhar a diligência.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

VICTOR HUGO RIBEIRO SOARES
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
16/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:07

Concedida a Medida Liminar
13/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
13/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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