22/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:28

Juntada de petição
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:54

Juntada de petição
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LEANDRO TARTAROTTI DE MESQUITA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805181-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS RÉU: SHOPEE LTDA, INNOVAZIONE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO TARTAROTTI DE MESQUITA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LEANDRO TARTAROTTI DE MESQUITA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de INNOVAZIONE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805181-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS RÉU: SHOPEE LTDA, INNOVAZIONE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 17:34

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:31

Juntada de petição
07/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805181-64.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS RÉU: SHOPEE LTDA, INNOVAZIONE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 16:27

Recebidos os autos
04/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
04/04/2025 16:21

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 11:04

Juntada de ata da audiência
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INNOVAZIONE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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