02/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:36

Conclusão
11/06/2025 11:48

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 264/265: DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, as quais deverão ser pagas em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, conforme requerido. /r/r/n/nIntime-se o suposto autor do fato, LUCIANO MARTINS, através de seu patrono, para realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. /r/r/n/nAs parcelas vincendas deverão ser recolhidas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento./r/r/n/nApós a comprovação da quitação integral do débito, certifique-se a regularidade do recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/05/2025 12:12

Outras Decisões
30/05/2025 12:12

Conclusão
21/05/2025 14:40

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se, por derradeiro, o suposto autor do fato, LUCIANO MARTINS, através de seu patrono, para regularizar as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se, por derradeiro, o suposto autor do fato, LUCIANO MARTINS, através de seu patrono, para regularizar as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
14/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se, por derradeiro, o suposto autor do fato, LUCIANO MARTINS, através de seu patrono, para regularizar as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
18/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:21

Conclusão
18/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:41

Juntada de documento
13/01/2025 01:00

Documento
16/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:48

Juntada de documento
04/11/2024 10:49

Juntada de petição
29/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/10/2024 14:25

Conclusão
17/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:10

Juntada de petição
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:07

Juntada de documento
18/09/2024 13:40

Início do Cumprimento da Transação Penal
18/09/2024 13:39

Juntada de documento
03/09/2024 03:05

Documento
02/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:42

Conclusão
28/08/2024 10:14

Juntada de petição
13/08/2024 22:24

Documento
05/08/2024 12:43

Conclusão
05/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:43

Documento
05/08/2024 08:24

Juntada de petição
22/07/2024 17:18

Juntada de petição
15/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:17

Juntada de documento
15/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:05

Audiência
05/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:43

Conclusão
05/07/2024 14:41

Juntada de petição
20/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:57

Juntada de documento
19/06/2024 12:41

Juntada de documento
13/05/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:55

Documento
13/05/2024 21:55

Documento
05/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:56

Audiência
23/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:23

Conclusão
05/02/2024 10:15

Juntada de petição
31/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:25

Conclusão
15/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:25

Juntada de petição
12/01/2024 12:25

Juntada de petição
11/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:48

Juntada de documento
18/12/2023 18:47

Juntada de documento
29/11/2023 20:53

Juntada de documento
08/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:18

Conclusão
20/10/2023 09:32

Juntada de petição
17/10/2023 15:01

Juntada de petição
22/09/2023 08:51

Juntada de petição
21/09/2023 15:56

Juntada de petição
18/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:47

Juntada de documento
22/08/2023 10:45

Juntada de petição
17/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:26

Documento
17/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:26

Documento
17/08/2023 06:26

Documento
17/08/2023 06:26

Documento
16/08/2023 16:25

Juntada de documento
16/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:35

Audiência
30/03/2023 23:13

Conclusão
30/03/2023 23:13

Determinado o Arquivamento
30/03/2023 15:15

Juntada de petição
27/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:53

Juntada de documento
23/03/2023 12:25

Juntada de documento
22/03/2023 17:52

Juntada de petição
22/03/2023 17:51

Documento
09/02/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:33

Audiência
26/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:19

Conclusão
20/09/2022 09:15

Juntada de petição
14/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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