02/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
27/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0926791-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SCHUINDT E SILVA COMERCIO DE LINGERIE LTDA REPRESENTANTE: VINICIUS SCHUINDT DA SILVA RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de ação ordinária proposta por SCHUINDT E SILVA COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA emface de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, sustentando, em síntese, atuar no ramo de confecção e ter por hábito efetuar pagamentos de tributos e despesas através dos serviços prestados pela Empresa Ré pela conta n 911978-5 da agência n 0001.

Relata que, em maio de 2023, realizou os seguintes pagamentos, na forma acima narrada: em 19/05/2023 , às 14:23:41 – R$ 19.033,10 – DAS (SIMPLES) código de barras n *58.***.*00-90 0 331003288231 6 *20.***.*23-25 6 *74.***.*02-40 e, na mesma data, às 10:42:09 – R$ 12.500,32 – DAS (SIMPLES) código de barras n *58.***.*00-25 5 *03.***.*28-31 5 *20.***.*23-25 6 *42.***.*60-66 0.

Narra que, por equivoco ocorrido no seu setor administrativo, efetuou os referidos pagamentos em duplicidade, uma vez que o primeiro, no valor de R$ 19.033,10 já havia sido devidamente quitado no dia 09/05/2023 às 14:23 através da conta corrente de outra empresa pertencente ao grupo, conforme recibo constante da inicial, e o segundo, no valor de R$ 12.500,32 havia sido quitado no mesmo dia 09/05/2023 às 14:21 (cópia em anexo).

Esclarece que, após contato com a Receita Federal, de acordo com o e-mail que instrui a inicial, teve ciência de que somente os pagamentos realizados no dia 09/05/2023 chegaram até seus cofres, indicando que a Empresa Ré não repassou os valores pagos e não estornou os mesmos para a conta da demandante.

Destaca não ter logrado êxito na solução da questão pela via administrativa.

Diante do exposto pugna pela condenação da ré à devolução de R$ 31.533,42 (trinta e um mil quinhentos e trinta e três reais) referente ao dano material não restituído.

Pugna, ainda pela inversão do ônus da prova e condenação em custas e honorários advocatícios.

Com a inicial vieram os documentos dos IDS 78515163 a 18515194.

Decisão constante do ID 84726396 determinando a citação.

Regularmente citada a ré contestou o feito conforme ID 103278053, sustentando, em síntese, legalidade na sua conduta, arguindo, preliminarmente, ausência do interesse de agir uma vez que em 29/09/2023 os valores ora debatidos foram estornados e devolvidos.

Afirma não ter praticado nenhum ato ilícito na medida em que a própria autora, na narrativa dos fatos, informa que o equívoco no pagamento em duplicidade se deu por erro no setor financeiro da empresa.

Pugna pela improcedência da pretensão autoral.

Com a resposta vieram os documentos dos IDS 103278055 a 103278059.

Réplica ID 104958101, ocasião na qual destaca o demandante que a ré demorou para proceder ao estorno do valor cobrado, sendo certo que somente o fez após cerca de 04 meses decorridos do seu requerimento e após a propositura da demanda.

Decisão saneadora ID 130070322.

Alegações finais de ré ID 133547358 e do autor ID 146806195. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Pretende o autor obter a restituição de valores referentes a equívoco no pagamento efetuado em duplicidade, através da plataforma da ré.

Regularmente citada, a demandada esclarece que já efetuou o estorno e devolução do dano material perseguido nesta demanda em 29/09/2023.

Instada a se manifestar, a demandante esclareceu que o estorno somente ocorreu 04 meses após seu requerimento, depois da distribuição do presente feito.

Observa-se que o comprovante do ID 103258073 atesta o estorno e a consequente devolução dos valores em 29/09/2023, sendo certo que a presente demanda foi distribuída em 21/09/2023, razão pela qual a mesma deve ser extinta pela perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a integralidade da pretensão autoral já restou satisfeita.

Isto posto, na forma do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Ante o Princípio da Causalidade , condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
29/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/04/2025 21:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ em 29/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 12:27

Distribuído por sorteio
21/09/2023 12:27

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 12:27

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 12:27

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 12:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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