04/09/2025 12:15

Juntada de petição
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:52

Conclusão
10/06/2025 13:50

Remessa
06/06/2025 13:04

Conclusão
06/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:45

Conclusão
05/05/2025 15:11

Remessa
01/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural metas fixadas pelo CNJ , denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução:/r/r/n/n §1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ. (grifo nosso)/r/r/n/nJustamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença./r/r/n/nNão há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo. /r/r/n/nPor todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.
15/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:30

Conclusão
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:07

Juntada de petição
16/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:32

Conclusão
26/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:33

Juntada de petição
23/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:38

Conclusão
23/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:02

Juntada de petição
21/09/2024 02:02

Juntada de petição
21/09/2024 02:02

Juntada de petição
21/09/2024 02:02

Juntada de petição
21/09/2024 02:02

Juntada de petição
20/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:14

Conclusão
19/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:39

Juntada de petição
12/09/2024 14:19

Juntada de petição
05/09/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:51

Conclusão
13/05/2024 14:51

Outras Decisões
13/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:28

Juntada de petição
20/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:49

Conclusão
20/12/2023 10:34

Juntada de petição
18/12/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:56

Juntada de petição
28/06/2023 16:45

Juntada de petição
16/06/2023 18:28

Juntada de petição
18/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:01

Documento
03/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 05:44

Juntada de documento
23/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:34

Juntada de petição
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:44

Documento
24/05/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:50

Juntada de petição
09/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 03:34

Documento
05/11/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:22

Documento
04/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:39

Conclusão
27/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:36

Redistribuição
27/05/2021 11:36

Remessa
26/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:54

Remessa
26/05/2021 13:54

Redistribuição
26/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:53

Juntada de documento
04/03/2021 15:52

Juntada de petição
12/11/2020 13:59

Expedição de documento
05/11/2020 18:23

Expedição de documento
03/11/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 16:50

Conclusão
26/10/2020 16:50

Outras Decisões
26/10/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:48

Juntada de documento
26/10/2020 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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