04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0818084-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS RENATO BERNARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 20:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 20:27

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 20:27

Recebidos os autos
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
14/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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