10/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:22

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:20

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/01/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 12:53

Recebidos os autos
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOTE MUNIZ em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOTE MUNIZ em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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