25/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:16

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805308-89.2022.8.19.0007 Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0805308-89.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00146504 APELANTE: LUIZ FERNANDO LEMOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Relator: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR.

RECURSO QUE RESTOU PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO, NOS MOLDES DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
24/04/2025 15:36

Confirmada
15/04/2025 16:10

Recurso prejudicado
15/04/2025 14:02

Conclusão
15/04/2025 13:52

Mero expediente
10/04/2025 18:48

Conclusão
10/04/2025 18:47

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 15:37

Confirmada
12/03/2025 15:35

Confirmada
12/03/2025 15:01

Mero expediente
07/03/2025 11:09

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 17:23

Remessa
06/03/2025 16:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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