31/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de JOVENTINA PIMENTEL em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ser a ação intransmissível
30/05/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 13:58

Recebidos os autos
28/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de JOVENTINA PIMENTEL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOVENTINA PIMENTEL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806459-03.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOVENTINA PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:17

Outras Decisões
28/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 22:18

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JOVENTINA PIMENTEL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de JOVENTINA PIMENTEL em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 10:18

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de parecer técnico
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
05/03/2025 03:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 03:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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