14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:33

Baixa Definitiva
13/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807405-35.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLIVIA VITULLI BASAGLIA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora reside no ITANHANGÁ e a sede da parte ré situa-se na capital do Estado de São Paulo, conforme comprovante de residência de id. 155001524 e contrato de id. 155001531.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Após, transitado em julgado e cumpridos os trâmites legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:59

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/11/2024 13:59

Extinto o processo por incompetência territorial
07/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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