01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:46

Outras Decisões
15/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826791-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DA SILVA QUEIROZ RÉU: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, PRAVALER S A Requerimento de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora.

Informa que devido a problemas pessoais ficou impossibilitado de arcar com o pagamento das prestações do curso.

Aduz que em contato com a parte ré não obteve acordo viável.

Requer a concessão da tutela para que a ré efetue a rematrícula e parcele o saldo devedor.

Com efeito, para que seja possível a concessão da tutela, necessário o preenchimento concomitante dos requisitos legais, a saber, probabilidade do direito e perigo da demora.

Não se vislumbra no caso em tela, em juízo perfunctório, a probabilidade do direito, visto que, neste momento processual e sem o contraditório, não é possível compelir a empresa a conceder parcelamento do débito e/ou efetuar matrícula sem que haja contraprestação pecuniária ou presença de débitos pretéritos.

Assim, INDEFIRO a tutela provisória de urgência deferida. Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Outras Decisões
25/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0826791-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DA SILVA QUEIROZ RÉU: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, PRAVALER S A À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 01:36

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:03

Outras Decisões
29/08/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO DA SILVA QUEIROZ - CPF: *00.***.*35-82 (AUTOR).
15/08/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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