05/09/2025 21:59

Baixa Definitiva
05/09/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 21:59

Baixa Definitiva
05/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:53

Recebidos os autos
14/08/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0830586-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO MOREIRA DE VASCONCELOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento.

Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0830586-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO MOREIRA DE VASCONCELOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 11:23

Recebidos os autos
03/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
02/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 10:02

Recebidos os autos
03/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/01/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:35

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007458-32.2022.8.19.0054

American Tower do Brasil - Cessao de Inf...

Celso Carlos Ferreira

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803664-09.2025.8.19.0007

Rosana da Conceicao Joao

Sorocred Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Guilherme Monteiro de Castro Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800714-15.2025.8.19.0205

Andre Soares de Oliveira

Marina Imperial LTDA

Advogado: Kelly Leandro Apicella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800734-90.2024.8.19.0253

Sharley Alves de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Leticia Luana de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0800172-06.2025.8.19.0202

Marcelo de Carvalho Velloso

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Izabelle Matias Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 17:21

Exibir Processo