21/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO VELLOSO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800172-06.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE CARVALHO VELLOSO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 11:18

Recebidos os autos
02/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
02/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:11

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:11

Recebidos os autos
18/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
18/02/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/02/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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