10/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Outras Decisões
30/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0806585-64.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE GOMES NAZIAZENO CORDEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida, especialmente quanto a (in)existência de abusividade nas cláusulas contratuais. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
11/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE GOMES NAZIAZENO CORDEIRO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 24/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE GOMES NAZIAZENO CORDEIRO - CPF: *41.***.*32-70 (AUTOR).
26/05/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855760-90.2024.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Neemias Antonio Lopes Dias

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0836316-38.2023.8.19.0205

Ana Paula Cardozo da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ullyana Maia da Silva da Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0874020-81.2024.8.19.0001

Andrea Couto de Carvalho Duque

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Flavio Severiano Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0855516-64.2024.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aline Nunes Carvalho Siqueira

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0805884-64.2024.8.19.0055

John Lennon dos Santos Barbosa

Julius Oliveira Jose da Fonseca

Advogado: Thaina Luisa da Silva Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 20:02

Exibir Processo